Que a carga tributária no país é gigantesca, não é novidade para ninguém. Muitos empresários sentem na pele a dificuldade que é equilibrar a oferta de um preço justo e competitivo ao consumidor, os seus custos para o oferecimento dos produtos e serviços da sua marca e todos os impostos devidos ao fisco.
Diante desta situação, é até compreensível a tentação em que caem tantos empresários: de realizar a venda ou prestação de serviços sem a emissão da nota fiscal correspondente.
Embora tal ideia possa se apresentar como uma solução bastante sedutora, a verdade é que ela oferece enorme risco para o seu negócio!!
E isso porque trabalhar com o famoso “caixa 2” – isto é, com uma parcela das entradas do seu negócio que não é declarada à Sefaz – pode acarretar uma série de prejuízos, na mais diversas esferas.
Quer saber quais os prejuízos que a não emissão da nota fiscal pode trazer para a sua empresa? Então confira a seguir:
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Prejuízo na credibilidade da sua marca
Vamos começar com uma pergunta bem simples: Você, enquanto cliente, compraria em uma empresa que não fornece nota fiscal?
A pergunta pode até parecer banal, em um primeiro instante, mas ela nos ajuda a ter em mente que a nota fiscal é muito mais do que apenas um documento para o pagamento de tributos: ela é dá ao cliente a segurança de saber que a sua empresa se responsabiliza completamente pelo produto ou serviço oferecido.
Se a sua empresa não oferece nota fiscal, ela está passando ao cliente uma noção muito errada sobre a sua marca. A ausência de nota gera uma associação quase imediata da sua marca à algo de incorreto, enganoso. E não é essa a reputação que a sua marca quer construir, não é mesmo?
Você pode ter certeza de que o seu cliente, mesmo quando não exige a nota, desconfia da qualidade do serviço que é oferecido sem nota fiscal.
Além da questão da credibilidade da sua marca, há ainda os casos de clientes ou empresas que simplesmente não podem realizar a compra sem a emissão de documento fiscal. A sua empresa vai mesmo correr o risco de perder essas vendas por conta de uma simples nota fiscal?
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Prejuízo na hora de realizar troca de mercadorias
Se, por um lado, a nota fiscal serve ao consumidor como garantia da qualidade dos produtos e serviços prestados, por outro, esse documento serve também para proteger a sua empresa e evitar abusos no caso de serem necessárias trocas de mercadorias.
A nota fiscal garante que o bem ou produto foi adquirido de fato junto à sua empresa, explicitando ainda os valores que foram aplicados na ocasião e que podem divergir dos preços praticados no momento da troca do produto.
Sem a emissão de nota fiscal, a sua empresa não possui nenhuma base para contestar os pedidos de troca de mercadorias e acaba se colocando em uma situação em que se vê forçada a realizar a troca – mesmo quando o pedido é improcedente.
Para piorar, sem a emissão de um documento fiscal, a sua empresa se coloca entre a cruz e a espada: ela deixa de arcar com a alta carga tributária devida, mas fica à mercê de qualquer cliente insatisfeito, que pode até mesmo vir a denunciar a prática de sonegação. Será que vale mesmo a pena correr esse risco?
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Prejuízo na hora do transporte de mercadorias
A sua empresa opera com entrega de produtos em domicílio? Ou, ainda, realiza o transporte de mercadoria entre diferentes filiais?
Se você respondeu sim para uma ou para ambas as questões e não trabalha com a emissão de notas fiscais, saiba que está colocando a sua empresa em risco! E isso porque, em caso de fiscalização rodoviária, toda e qualquer carga transportada sem nota fiscal pode ser apreendida.
Justamente por isso, nenhuma empresa transportadora se comprometeria a realizar as entregas da sua empresa sem nota fiscal, visto que os riscos que esse tipo de entrega traria à empresa e aos funcionários.
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Prejuízos de vender sem nota fiscal para a gestão financeira da sua empresa
A gestão financeira é uma das áreas mais delicadas e vitais do seu negócio. Uma boa gestão dos recursos e capitais da empresa é o que garantirá que ela possua a base necessária para continuar a crescer e a se projetar no mercado.
Agora, se a sua empresa opera com o “caixa 2”, isto é, com um fundo não contabilizado e não declarado de receitas, toda a estabilidade da sua operação fica comprometida.
E isso porque, em meio aos dados declarados e os omitidos, fica muito mais difícil para a sua gestão identificar e controlar todas as oscilações de caixa da sua empresa. Até mesmo os dados relativos à lucratividade do seu negócio são comprometidos, podendo levar à tomada de decisões mal informadas e, em última instância, ao fechamento da sua empresa.
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Prejuízos junto ao fisco: multas e outras penalidades
Por fim, mas não menos importante: não podemos jamais esquecer que a não emissão de nota fiscal configura sonegação de impostos e, como tal, trata-se de uma contravenção penal que pode ser punida com multas e até detenção!!
Entre as diversas penalidades associadas à sonegação de impostos estão:
- Confisco e apreensão de mercadorias não declaradas (sem nota fiscal);
- Pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor devido em impostos, para réus primários (de acordo com a Lei 4729/1965);
- Para réus reincidentes, há previsão de detenção de 2 a 5 anos;
- Escrutínio das contas da empresa e do seu histórico, a fim de identificar outros possíveis desvios
Vale também lembrar que a emissão de nota fiscal com valores irreais – ocultos, alterados ou inexatos – são igualmente caracterizados como crimes fiscais, pela Lei 8137/1990. Assim, são passíveis do mesmo tipo de penalidade que não emissão de nota fiscal, isto é, pagamento de multa e prisão do empresário responsável pelo negócio.
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A emissão de notas fiscais é um procedimento que faz parte do dia a dia de qualquer empresa e não há justificativas para que a sua empresa deixe de emiti-las!
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